Política de Privacidade

Vigente desde 04 de setembro de 2026.

1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") descreve como a HEALTH for all coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais no contexto da operação da plataforma HEALTH for all ("Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD") e demais normas aplicáveis, incluindo, quando pertinente, as normas do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Nacional de Saúde.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados em razão do uso da Plataforma, por qualquer canal (aplicativo, site, WhatsApp, e-mail, telefone ou atendimento presencial vinculado à Plataforma), independentemente de o titular ser paciente, representante legal, profissional de saúde, colaborador de profissional, parceiro comercial ou visitante.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com o Termo Específico do Profissional de Saúde, o Termo de Consentimento para Atendimento por Telemedicina, a Política de Pagamentos, Cancelamentos, Não Comparecimento, Créditos e Reembolsos, o Aviso de Transparência sobre Inteligência Artificial e os demais documentos aplicáveis, prevalecendo, em caso de conflito específico sobre proteção de dados, o disposto nesta Política.

2. QUEM SOMOS — AGENTE DE TRATAMENTO

A HEALTH for all, operada pela SINAPSE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA ("SINAPSE"), inscrita no CNPJ sob o nº 69.014.951/0001-16, com sede na Avenida Leopoldo Zarling, nº 2582, Apto 102, Edifício Amadeus, Bairro Bombas, Bombinhas/SC, CEP 88.215-000, atua como controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades relacionadas à operação, segurança, cobrança e melhoria da Plataforma.

Em relação aos dados de saúde produzidos no âmbito do atendimento clínico (prontuário, anotações clínicas, prescrições), o profissional de saúde e a HEALTH for all podem atuar como controladores em regime de corresponsabilidade, cada qual observando suas obrigações legais, éticas e regulatórias próprias — o profissional quanto ao sigilo profissional e à guarda do prontuário nos termos da legislação e das normas dos conselhos profissionais, e a HEALTH for all quanto à infraestrutura tecnológica, segurança da informação e demais obrigações que lhe cabem como operadora da plataforma que viabiliza o atendimento.

3. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, entre elas:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Plataforma: o aplicativo, o site e demais canais digitais operados pela HEALTH for all.

4. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA

Esta Política se aplica a:

• pacientes e representantes legais que utilizam a Plataforma para contratar ou receber atendimento de saúde;
• profissionais de saúde e demais prestadores cadastrados na Plataforma;
• colaboradores, prepostos ou terceiros autorizados por profissionais de saúde a acessar a Plataforma em seu nome, quando aplicável;
• visitantes do site institucional e de canais públicos da HEALTH for all;
• qualquer pessoa cujos dados sejam tratados em razão de sua interação com a Plataforma, incluindo candidatos a emprego, fornecedores e parceiros comerciais, no que for pertinente.

5. PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais pela HEALTH for all observa os princípios do art. 6º da LGPD, entre eles:

• finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
• adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas;
• necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
• livre acesso: garantia de consulta facilitada sobre a forma e a duração do tratamento;
• qualidade dos dados: exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados;
• transparência: informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento;
• segurança: medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados;
• prevenção: medidas para prevenir a ocorrência de danos;
• não discriminação: vedação ao tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• responsabilização e prestação de contas: demonstração, pela HEALTH for all, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados.

6. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A HEALTH for all poderá coletar, conforme a relação do titular com a Plataforma, as seguintes categorias de dados:

6.1. Dados cadastrais

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• gênero;
• endereço;
• e-mail;
• telefone;
• foto de perfil, quando fornecida.

6.2. Dados de saúde (dados pessoais sensíveis)

• histórico clínico, queixas, sintomas e evolução relatados pelo paciente;
• prontuário eletrônico, anotações clínicas, diagnósticos, condutas e prescrições produzidos pelo profissional;
• resultados de exames e documentos clínicos anexados;
• imagens, áudio ou vídeo de consultas, quando gravadas nos termos do Consentimento aplicável;
• alergias, comorbidades, uso de medicamentos e demais informações de saúde compartilhadas durante o atendimento.

6.3. Dados de profissionais de saúde

• número de registro no conselho profissional (CRM ou equivalente) e situação de regularidade;
• especialidade, formação e demais dados curriculares informados;
• dados bancários e fiscais para fins de repasse financeiro;
• agenda, disponibilidade e histórico de atendimentos realizados.

6.4. Dados de pagamento

• dados de cartão de crédito ou débito, processados por meio de parceiros de pagamento certificados;
• histórico de transações, créditos, reembolsos e cobranças;
• dados fiscais necessários à emissão de notas fiscais e recibos.

6.5. Dados de navegação e dispositivo

• endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador e sistema operacional;
• dados de geolocalização aproximada, quando necessários à prestação do serviço ou exigidos por norma aplicável;
• dados de uso da Plataforma, como telas acessadas, funcionalidades utilizadas e tempo de permanência;
• cookies e tecnologias semelhantes, conforme a Seção 14 desta Política.

6.6. Dados de terceiros informados pelo titular

• dados de representantes legais, familiares, cuidadores ou acompanhantes, quando informados pelo próprio titular ou pelo representante legal para viabilizar o atendimento;
• dados de contato de emergência, quando fornecidos voluntariamente.

7. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais podem ser coletados:

• diretamente do titular, no cadastro, na contratação de consultas, durante o atendimento ou em contato com os canais de suporte;
• de forma automática, por meio de cookies e tecnologias semelhantes durante a navegação na Plataforma;
• de terceiros autorizados, como parceiros de pagamento, prestadores de infraestrutura tecnológica, laboratórios ou serviços de verificação de identidade e de regularidade de registro profissional;
• de fontes públicas, quando necessário para verificação de identidade ou de regularidade profissional perante os respectivos conselhos.

8. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, entre outras compatíveis:

• viabilizar o cadastro, a autenticação e o gerenciamento de conta na Plataforma;
• viabilizar a contratação, o agendamento, a realização e o registro de consultas e demais atendimentos de saúde;
• possibilitar a comunicação entre paciente e profissional durante e após o atendimento;
• processar pagamentos, cobranças, créditos, reembolsos e repasses financeiros;
• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à saúde, à proteção de dados e à área fiscal e tributária;
• prevenir fraudes, verificar identidade e assegurar a regularidade do registro profissional dos prestadores;
• garantir a segurança da informação e a integridade da Plataforma;
• melhorar a Plataforma, incluindo o desenvolvimento e o aprimoramento de funcionalidades, observadas as regras específicas sobre uso de dados para treinamento de inteligência artificial descritas na Seção 11;
• oferecer suporte ao usuário e responder a solicitações, dúvidas e reclamações;
• cumprir determinações de autoridades públicas e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

9. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela HEALTH for all fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar a prestação do serviço contratado pelo titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências da legislação de saúde, fiscal e de proteção de dados;
• exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa da HEALTH for all, do profissional ou do paciente em processos administrativos ou judiciais;
• legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades legítimas de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento (art. 7º, I): quando exigido por lei ou quando não se aplicar outra base legal, especialmente para o tratamento de dados sensíveis de saúde, nos termos da Seção 10.

10. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS DE SAÚDE

O tratamento de dados de saúde observa, principalmente, as bases legais previstas no art. 11 da LGPD, entre elas:

• consentimento específico e em destaque do titular ou de seu representante legal, para finalidades específicas, nos termos do Termo de Consentimento para Atendimento por Telemedicina e demais consentimentos eventualmente coletados;
• tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, quando necessário para o atendimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela HEALTH for all ou pelo profissional de saúde;
• exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

Dados de saúde não serão utilizados para finalidades incompatíveis com o cuidado do titular, como discriminação em contratações, seguros ou publicidade direcionada baseada em condição de saúde, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pelo titular e permitidas em lei.

11. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Plataforma pode utilizar sistemas de inteligência artificial como ferramenta de apoio a profissionais de saúde e a processos administrativos, observados os seguintes princípios:

• a decisão clínica, diagnóstica e terapêutica permanece sob responsabilidade do profissional de saúde;
• dados pessoais não serão utilizados para treinamento, aprimoramento ou desenvolvimento de modelos de inteligência artificial sem base legal ou consentimento específico, quando exigido;
• sempre que a inteligência artificial for utilizada de modo relevante no cuidado, isso será comunicado ao titular nos termos aplicáveis, assegurado o direito de solicitar revisão humana quando cabível;
• o uso de inteligência artificial observará finalidade, necessidade, segurança e demais princípios desta Política.

Informações adicionais sobre o uso de inteligência artificial constam do Aviso de Transparência sobre Inteligência Artificial e do Termo Específico do Profissional de Saúde.

12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A HEALTH for all poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

12.1. Entre paciente e profissional de saúde

Dados necessários à realização do atendimento são compartilhados entre paciente e profissional de saúde, incluindo histórico clínico relevante, dados de identificação e dados de contato quando necessários à continuidade do cuidado.

12.2. Prestadores de serviços e subprocessadores

A HEALTH for all utiliza prestadores de serviços para viabilizar a operação da Plataforma, entre eles:

• provedores de infraestrutura de nuvem e armazenamento de dados;
• processadores de pagamento;
• provedores de comunicação (e-mail, SMS, mensageria);
• provedores de assinatura eletrônica e certificação digital;
• provedores de inteligência artificial utilizados como ferramenta de apoio;
• prestadores de suporte técnico e atendimento ao cliente.

Esses prestadores atuam como operadores, tratando dados pessoais em nome da HEALTH for all, mediante instrumentos contratuais que estabelecem obrigações de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD. A relação de subprocessadores efetivamente contratados poderá ser disponibilizada mediante solicitação, nos termos do Seção 19.

12.3. Autoridades públicas e obrigações legais

Dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou reguladoras, incluindo conselhos profissionais, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

12.4. Parceiros comerciais

Dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros comerciais para finalidades específicas, como operadoras de planos de saúde ou benefícios corporativos, exclusivamente quando o titular tiver contratado o serviço por meio desse parceiro ou tiver consentido expressamente, quando exigido.

12.5. Transações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou operação semelhante, dados pessoais poderão ser transferidos à parte sucessora, que permanecerá obrigada a observar esta Política ou política equivalente.

A HEALTH for all não comercializa dados pessoais de titulares a terceiros para fins de publicidade não relacionada aos serviços da Plataforma.

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Determinados prestadores de serviços utilizados pela HEALTH for all podem estar localizados fora do Brasil ou realizar processamento de dados em servidores localizados no exterior. Nesses casos, a transferência internacional observará as hipóteses do art. 33 da LGPD, incluindo, conforme aplicável:

• transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais que assegurem observância aos princípios e aos direitos previstos na LGPD;
• consentimento específico do titular, quando exigido.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• viabilizar o funcionamento e a segurança da Plataforma (cookies necessários);
• lembrar preferências do usuário (cookies de funcionalidade);
• medir desempenho e uso da Plataforma (cookies analíticos);
• quando aplicável e mediante consentimento, personalizar comunicações (cookies de publicidade).

O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou de eventual painel de preferências disponibilizado pela Plataforma. A desativação de cookies necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da Plataforma.

15. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes parâmetros, conforme o caso:

• dados de prontuário e demais registros clínicos: pelo prazo mínimo exigido pela legislação e pelas normas dos conselhos profissionais aplicáveis;
• dados fiscais e contábeis: pelo prazo exigido pela legislação tributária;
• dados de conta e cadastro: enquanto o titular mantiver conta ativa na Plataforma e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais após o encerramento;
• dados de navegação e cookies: pelo prazo necessário à finalidade específica, observadas as configurações de cada tecnologia utilizada.

Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A HEALTH for all adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo, entre outras:

• criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• controles de acesso baseados em função (need-to-know);
• registros de auditoria (logs) de acesso a dados sensíveis;
• autenticação e controles de identidade para acesso à Plataforma;
• avaliação periódica de vulnerabilidades e testes de segurança;
• contratos com prestadores que estabeleçam obrigações equivalentes de segurança.

Nenhum sistema é absolutamente seguro; a HEALTH for all busca adotar as melhores práticas de mercado e agir com diligência na prevenção e na resposta a incidentes.

17. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a HEALTH for all comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando cabível, aos titulares afetados, nos prazos e na forma exigidos pela LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas para reduzir os riscos e os riscos relacionados ao incidente.

18. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter da HEALTH for all, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a HEALTH for all realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses do titular, sempre que essa hipótese se aplicar.

O exercício de determinados direitos pode ser limitado nas hipóteses previstas em lei, especialmente quando o dado for necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à execução do contrato ou ao exercício regular de direitos.

19. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos nesta Política poderão ser realizadas pelos canais indicados na Seção 25. A HEALTH for all poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de atender à solicitação, observado o prazo legal de resposta.

20. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O atendimento a crianças e adolescentes na Plataforma depende de manifestação e acompanhamento de representante legal, nos termos da legislação aplicável e do Termo de Consentimento para Atendimento por Telemedicina. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará o melhor interesse do titular, nos termos do art. 14 da LGPD, sendo realizado com o consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal.

21. DADOS DE FAMILIARES, CUIDADORES E REPRESENTANTES

Quando o titular autorizar o compartilhamento de informações com familiares, cuidadores ou representantes, tal compartilhamento observará as funcionalidades e os instrumentos específicos disponibilizados pela Plataforma para essa finalidade, não sendo presumido a partir do simples uso do serviço.

22. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

O canal para assuntos relativos à proteção de dados pessoais, inclusive contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), é support@healthforall.ai.

23. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de evolução legislativa ou regulatória, de alteração nos serviços oferecidos pela Plataforma ou de aprimoramento das práticas de proteção de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por meio dos canais habituais de comunicação da Plataforma, com indicação da nova versão e da data de vigência.

24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Bombinhas, Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, ressalvado foro de domicílio do consumidor, quando aplicável por força de lei.

25. CANAIS DE CONTATO

Para exercer os direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): support@healthforall.ai
• Suporte HEALTH for all: support@healthforall.ai
• Endereço: Avenida Leopoldo Zarling, nº 2582, Apto 102, Edifício Amadeus, Bairro Bombas, Bombinhas/SC, CEP 88.215-000

O titular também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

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HEALTH for all Tecnologia aproxima. A decisão de cuidar continua sendo humana.