Termos de Uso

Vigente desde 04 de setembro de 2026.

1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo à HEALTH for all.

Estes Termos de Uso Master (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma HEALTH for all, incluindo aplicativos, páginas web, canais digitais, funcionalidades, integrações, produtos e serviços disponibilizados pela entidade responsável pela operação da plataforma (“HEALTH for all”, “HFA”, “nós” ou “Plataforma”).

Ao criar conta, utilizar a Plataforma ou contratar funcionalidade sujeita a estes Termos, o usuário declara ter tido oportunidade de acessar as condições aplicáveis e concorda em observá-las.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira.

2. IDENTIFICAÇÃO DA OPERADORA

Razão social: SINAPSE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA

Nome fantasia: SINAPSE (plataforma "HEALTH for all")

CNPJ: 69.014.951/0001-16

Endereço: Avenida Leopoldo Zarling, nº 2582, Apto 102, Edifício Amadeus, Bairro Bombas, Bombinhas/SC, CEP 88.215-000

Canal de atendimento: support@healthforall.ai

Canal de privacidade: support@healthforall.ai

Diretor técnico / registros aplicáveis: Dr. Leandro Oliveira Lauxen, CRM-SC 36977

3. DOCUMENTOS QUE INTEGRAM ESTES TERMOS

Integram a relação contratual, quando aplicáveis ao usuário ou à funcionalidade utilizada:

• Política Global de Privacidade e Proteção de Dados;
• Política de Pagamentos, Cancelamentos, Não Comparecimento, Créditos e Reembolsos;
• Política de Cookies, SDKs e Tecnologias de Rastreamento;
• Termos ou Regras de Família e Cuidadores;
• Termos ou Regras de Comunidades;
• condições comerciais de assinaturas e planos;
• condições específicas apresentadas antes da contratação de determinada funcionalidade;
• outros documentos expressamente apresentados como parte da contratação.

Esses documentos complementam estes Termos.

4. HIERARQUIA E INTERPRETAÇÃO

Em matéria específica, prevalecerá a política específica aplicável àquela funcionalidade.

Exemplos:

• privacidade → Política de Privacidade;
• pagamentos → Política Financeira;
• Família/Cuidadores → regras do módulo;
• Comunidades → regras do módulo;
• cookies → Política de Cookies.

Nenhum documento interno ou técnico poderá reduzir direito assegurado ao usuário por estes Termos, por política contratual ou por legislação obrigatória.

5. NATUREZA DA HEALTH FOR ALL

A HEALTH for all é uma plataforma tecnológica de saúde que busca conectar informações, pessoas, profissionais, funcionalidades e serviços ao longo da jornada do usuário.

A Plataforma pode oferecer, entre outras funcionalidades:

• organização de informações de saúde;
• histórico e memória clínica;
• triagem e coleta estruturada de informações;
• comunicação;
• teleatendimento e agendamento;
• acesso a profissionais;
• inteligência artificial;
• documentos de saúde;
• prescrições e solicitações;
• pagamentos;
• assinaturas;
• benefícios;
• Família/Cuidadores;
• Comunidades;
• alertas;
• conteúdos;
• ferramentas de acompanhamento;
• integrações com terceiros.

A existência de uma funcionalidade não significa que ela esteja disponível para todos os usuários, regiões, planos ou profissionais.

6. MODELO DE INTERMEDIAÇÃO

Quando houver contratação de atendimento de profissional de saúde por meio da Plataforma:

• o profissional é responsável pela prestação assistencial;
• a HEALTH for all presta os serviços próprios de tecnologia, organização, intermediação e suporte operacional que efetivamente lhe correspondam.

A HFA não deverá registrar atendimento inexistente como realizado.

As responsabilidades específicas da HEALTH for all e dos profissionais serão determinadas conforme a natureza de cada serviço e a legislação aplicável.

7. NÃO EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL

Nenhuma cláusula destes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade que, por força de lei, não possa ser excluída.

A distinção entre responsabilidades da Plataforma e do profissional não afasta direitos do paciente ou consumidor perante quem juridicamente responder pelo respectivo fato.

8. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE

O usuário deverá possuir capacidade jurídica suficiente para utilizar os serviços ou estar devidamente representado ou assistido quando a legislação exigir.

Funcionalidades específicas poderão possuir requisitos adicionais de:

• idade;
• representação;
• identidade;
• localização;
• plano;
• elegibilidade;
• vínculo familiar;
• categoria profissional.

9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A HEALTH for all adotará proteção reforçada quando seus serviços forem utilizados por crianças ou adolescentes.

As funcionalidades destinadas ou acessíveis a esse público deverão observar:

• melhor interesse;
• proteção integral;
• privacidade elevada;
• segurança;
• minimização de dados;
• proteção contra exploração comercial;
• adequação à idade e ao desenvolvimento;
• mecanismos apropriados de participação de pais ou responsáveis quando necessários.

A existência de responsabilidade parental não autoriza acesso irrestrito a qualquer informação de saúde quando normas legais, éticas ou circunstâncias concretas impuserem proteção adicional ao menor.

O cadastro de criança ou adolescente na Plataforma depende de conta vinculada a pai, mãe ou responsável legal, que atuará como representante para fins de contratação, consentimento e acompanhamento do atendimento, sem prejuízo dos direitos próprios do menor previstos em lei.

A HEALTH for all não deverá utilizar dados de crianças e adolescentes para publicidade direcionada, perfilamento comercial ou finalidade incompatível com o cuidado, e aplicará medidas reforçadas de minimização e segurança a esses dados.

10. CADASTRO E CONTA

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes.

É proibido:

• criar identidade falsa;
• assumir identidade de terceiro;
• utilizar conta de terceiro sem autorização;
• fornecer documentos fraudulentos;
• ocultar deliberadamente informação necessária à segurança do serviço.

11. SEGURANÇA DA CONTA

O usuário é responsável por proteger os meios de autenticação sob seu controle.

A HEALTH for all poderá utilizar:

• senha;
• biometria;
• códigos;
• autenticação multifator;
• verificação documental;
• prova de vida;
• outros mecanismos proporcionais ao risco.

Suspeitas de acesso indevido deverão ser comunicadas pelos canais oficiais.

12. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

Determinadas funcionalidades poderão exigir confirmação de identidade.

A HFA poderá solicitar informações adicionais quando necessário para:

• segurança;
• prevenção a fraude;
• emissão de documentos;
• atendimento;
• pagamentos;
• representação;
• cumprimento legal ou regulatório.

13. INFORMAÇÕES DE SAÚDE

A Plataforma poderá armazenar, organizar e apresentar informações de saúde fornecidas:

• pelo próprio usuário;
• por profissionais;
• por representantes autorizados;
• por cuidadores;
• por integrações;
• por documentos;
• por sistemas conectados;
• por outros agentes legitimamente autorizados.

A origem das informações deverá ser preservada sempre que relevante.

14. MEMÓRIA CLÍNICA E HISTÓRICO

A HEALTH for all poderá organizar informações em linha do tempo, resumos ou outros formatos destinados a facilitar continuidade do cuidado.

Esses recursos não substituem:

• avaliação clínica;
• prontuário profissional quando legalmente exigido;
• julgamento médico;
• conferência de informação relevante.

O profissional deverá avaliar criticamente os dados utilizados no atendimento.

15. INFORMAÇÕES INSERIDAS PELO USUÁRIO

O usuário deverá buscar fornecer informações corretas e completas, especialmente quando relacionadas à assistência.

A HFA não poderá garantir a exatidão de informação incorreta fornecida por terceiros ou pelo próprio usuário.

A Plataforma poderá sinalizar inconsistências, mas isso não significa validação clínica automática de todos os dados recebidos.

16. TRIAGEM E COLETA ESTRUTURADA

A HEALTH for all poderá utilizar questionários, fluxos estruturados, algoritmos e ferramentas de inteligência artificial para organizar informações e auxiliar o direcionamento do usuário.

Esses mecanismos não devem ser interpretados como diagnóstico médico autônomo, salvo se determinada funcionalidade possuir enquadramento regulatório específico que autorize finalidade diversa.

17. SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

A HEALTH for all não deverá ser utilizada como único meio de resposta em situação que possa exigir atendimento emergencial imediato.

Em situações como risco à vida, perda de consciência, dificuldade respiratória grave, sintomas neurológicos agudos, trauma grave, dor intensa com sinais de alarme ou outras emergências, o usuário deverá procurar serviço de emergência adequado.

A Plataforma poderá exibir orientações de segurança ou direcionamento, mas isso não substitui serviço de urgência.

18. TELESSAÚDE E TELEMEDICINA

A Plataforma poderá permitir atendimentos remotos nos limites da legislação e das normas profissionais aplicáveis.

O atendimento remoto deverá respeitar, conforme aplicável:

• autonomia profissional;
• consentimento;
• privacidade;
• confidencialidade;
• segurança;
• qualidade assistencial;
• documentação adequada.

A realização de atendimento por telemedicina depende da manifestação de consentimento específica do paciente ou de seu representante legal, nos termos do Termo de Consentimento para Atendimento por Telemedicina aplicável, que detalha limitações, riscos e direitos próprios dessa modalidade.

Em doenças crônicas ou que exijam acompanhamento prolongado, a HEALTH for all buscará observar os intervalos máximos entre consultas presenciais exigidos pela norma do respectivo conselho profissional em vigor, garantindo ao paciente e ao profissional a possibilidade de interromper o atendimento a distância e optar pelo presencial quando cabível.

19. ADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO REMOTO

O profissional poderá concluir que determinado caso exige:

• exame físico;
• avaliação presencial;
• atendimento emergencial;
• exame complementar;
• encaminhamento;
• outra modalidade assistencial.

A utilização da Plataforma não obriga o profissional a concluir atendimento exclusivamente por meio digital quando considerar essa modalidade inadequada ou insegura.

20. DIREITO DE RECUSA À MODALIDADE REMOTA

O usuário poderá exercer os direitos assegurados pela legislação quanto à escolha e à recusa do atendimento por telessaúde.

Quando solicitado ou clinicamente necessário, o atendimento presencial deverá ser considerado conforme a legislação e a disponibilidade da relação assistencial correspondente.

21. RELAÇÃO PROFISSIONAL-PACIENTE

Quando houver consulta efetivamente realizada, a relação assistencial será estabelecida com o profissional responsável pelo atendimento.

A HFA não substitui o julgamento, a autonomia e os deveres éticos do profissional.

22. PROFISSIONAIS CADASTRADOS

A HEALTH for all poderá adotar processos de:

• cadastro;
• verificação documental;
• CRM ou conselho;
• especialidade;
• RQE quando aplicável;
• identidade;
• regularidade;
• credenciamento.

A verificação cadastral não representa garantia absoluta de resultado clínico, qualidade individual ou adequação de um profissional a todos os casos.

23. AUTONOMIA CLÍNICA

A HEALTH for all não deverá obrigar profissional a:

• emitir diagnóstico específico;
• prescrever determinado medicamento;
• solicitar determinado exame;
• encaminhar a determinado serviço;
• adotar tratamento específico;
• seguir automaticamente recomendação algorítmica.

A decisão assistencial permanece sob responsabilidade do profissional competente.

24. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A HEALTH for all poderá utilizar modelos, sistemas e aplicações de inteligência artificial em funcionalidades de:

• organização;
• resumo;
• triagem;
• apoio à decisão;
• documentação;
• análise;
• priorização;
• automação;
• comunicação;
• gestão.

A finalidade e o nível de intervenção poderão variar conforme a funcionalidade.

25. IA NÃO SUBSTITUI DECISÃO MÉDICA

Quando a IA for utilizada como apoio à prática médica:

• a decisão clínica final permanece humana;
• o profissional deverá exercer julgamento crítico;
• recomendações algorítmicas não deverão ser aceitas automaticamente;
• a IA não substitui responsabilidade ética do profissional.

26. TRANSPARÊNCIA NO USO DE IA

Quando sistemas de IA tiverem participação relevante no cuidado, diagnóstico, tratamento ou apoio decisório, o usuário deverá receber informação adequada e compreensível conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

27. REGISTRO DO USO DE IA

Quando exigido pelas normas profissionais ou pela natureza da funcionalidade, o uso de IA como apoio à decisão deverá ser adequadamente registrado.

A HEALTH for all poderá manter trilhas de auditoria contendo, conforme aplicável:

• sistema/modelo;
• versão;
• momento do uso;
• finalidade;
• resultado;
• evidências relevantes;
• ação do profissional.

28. LIMITAÇÕES DA IA

Sistemas de IA podem:

• produzir erro;
• omitir informação;
• apresentar viés;
• interpretar dados incorretamente;
• gerar resultado incompleto;
• não se aplicar ao contexto específico.

Por isso, resultados clinicamente relevantes deverão estar sujeitos às salvaguardas humanas e técnicas aplicáveis.

29. DADOS E IA

O tratamento de dados pessoais, inclusive para sistemas de IA, seguirá a Política de Privacidade.

Dados de saúde não deverão ser utilizados para treinamento ou aprimoramento de modelos de maneira incompatível com:

• finalidade informada;
• base legal aplicável;
• dever de confidencialidade;
• direitos do titular;
• normas profissionais.

30. DOCUMENTOS MÉDICOS

A Plataforma poderá permitir emissão de:

• receitas;
• atestados;
• solicitações de exames;
• relatórios;
• laudos;
• outros documentos admitidos.

O conteúdo clínico e a emissão são de responsabilidade do profissional habilitado que os subscreve.

Documentos médicos emitidos pela Plataforma deverão conter, no mínimo, identificação do profissional emissor e de seu registro no conselho competente, identificação do paciente, data de emissão e assinatura eletrônica ou digital válida, observados os requisitos técnicos e regulatórios aplicáveis a cada tipo de documento.

A emissão de documento sem avaliação correspondente, sem finalidade legítima ou em desacordo com a legislação e as normas éticas aplicáveis é vedada e constitui uso indevido da Plataforma.

31. ASSINATURA ELETRÔNICA E DIGITAL

Documentos eletrônicos poderão utilizar assinaturas e integrações tecnológicas necessárias ao atendimento das exigências legais e profissionais.

A Plataforma poderá integrar prestadores de certificação ou assinatura.

A HFA não deverá armazenar chave privada, senha ou PIN pessoal do certificado do profissional quando a arquitetura do prestador não exigir e a legislação não autorizar tal prática.

32. SISTEMAS REGULATÓRIOS EXTERNOS

Determinadas prescrições ou documentos poderão depender de integração com sistemas públicos ou regulatórios.

Falha ou indisponibilidade de sistema externo poderá impedir temporariamente:

• emissão;
• numeração;
• assinatura;
• validação;
• consulta.

Nesses casos, a Plataforma deverá informar adequadamente a impossibilidade técnica quando conhecida.

33. FAMÍLIA E CUIDADORES

A HEALTH for all poderá permitir que o usuário compartilhe determinados elementos de sua jornada com pessoas autorizadas.

O acesso dependerá de:

• vínculo;
• convite;
• autorização;
• perfil;
• finalidade;
• regras específicas.

34. AUSÊNCIA DE ACESSO AUTOMÁTICO

A relação familiar, afetiva ou de cuidado não gera, por si só, acesso irrestrito aos dados de saúde de outro usuário.

As permissões deverão respeitar:

• vontade do paciente;
• representação legal;
• capacidade;
• sigilo;
• legislação aplicável.

35. PERMISSÕES GRANULARES

Quando tecnicamente disponível, o módulo poderá separar permissões relacionadas a:

• agenda;
• medicamentos;
• lembretes;
• informações gerais;
• consulta;
• documentos;
• resumo pós-consulta;
• outros dados.

36. RESUMO PÓS-CONSULTA E COMPARTILHAMENTO

Quando o profissional disponibilizar resumo pós-consulta e o paciente autorizar o compartilhamento conforme as regras do módulo, pessoas autorizadas poderão acessar as informações liberadas.

Isso busca reduzir transmissão imprecisa de informação entre familiares, sem eliminar:

• autonomia do paciente;
• sigilo profissional;
• necessidade de autorização;
• restrições clínicas ou legais.

37. REVOGAÇÃO DE ACESSO

Permissões concedidas a familiares ou cuidadores poderão ser revogadas quando juridicamente possível.

A revogação não apaga registros legítimos de acessos anteriormente realizados nem obrigações legais de retenção.

38. REPRESENTANTES LEGAIS

Representantes legais poderão exercer direitos ou acessar informações nos limites de sua representação e das regras aplicáveis.

A HFA poderá exigir documentação comprobatória.

39. COMUNIDADES

A HEALTH for all poderá oferecer comunidades destinadas a:

• educação;
• troca de experiências;
• apoio;
• informação;
• jornadas temáticas;
• conexão entre usuários.

40. COMUNIDADE NÃO É CONSULTA

Conteúdo publicado em Comunidades, inclusive por profissionais, não deverá ser interpretado automaticamente como:

• consulta;
• diagnóstico;
• prescrição;
• recomendação clínica individual;
• estabelecimento de relação médico-paciente.

Situações individuais devem ser direcionadas ao fluxo assistencial apropriado.

41. CONTEÚDO DE TERCEIROS

Usuários poderão publicar conteúdo quando a funcionalidade permitir.

Quem publica é responsável pelo conteúdo submetido, sem prejuízo dos deveres legais da Plataforma.

É proibido utilizar Comunidades para:

• fraude;
• ameaça;
• assédio;
• exploração;
• conteúdo ilegal;
• exposição indevida de dados;
• comercialização proibida;
• orientação perigosa apresentada de modo enganoso.

42. MODERAÇÃO

A HEALTH for all poderá:

• moderar;
• sinalizar;
• restringir alcance;
• remover conteúdo;
• suspender funcionalidades;
• bloquear usuários

quando necessário para segurança, cumprimento das regras ou da legislação.

Medidas relevantes deverão observar procedimentos proporcionais ao contexto.

43. PAGAMENTOS

Pagamentos relacionados a consultas, planos, créditos, benefícios ou outros serviços observarão a Política de Pagamentos, Cancelamentos, Não Comparecimento, Créditos e Reembolsos.

As regras específicas de:

• cancelamento;
• não comparecimento;
• Proteção de Agenda;
• crédito;
• refund;
• chargeback

não deverão ser duplicadas de forma divergente neste Termo.

44. PROFISSIONAL E SERVIÇO ASSISTENCIAL

Quando houver consulta paga por meio da Plataforma, o profissional é o prestador da assistência médica.

A HEALTH for all poderá prestar e cobrar por serviços próprios legítimos de tecnologia, intermediação e administração de acordo com a estrutura contratual aplicável.

45. ASSINATURAS E PLANOS

A HEALTH for all poderá oferecer planos gratuitos ou pagos.

Os benefícios de cada plano serão apresentados antes da contratação.

Funcionalidades, limites e benefícios poderão variar.

46. CONSULTA NÃO É ASSINATURA

A contratação de assinatura e a contratação de consulta constituem relações econômicas distintas, salvo quando determinada consulta ou benefício estiver expressamente incluído no plano.

47. RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DE PLANO

Planos recorrentes poderão ser renovados automaticamente quando essa condição tiver sido informada ao usuário.

O cancelamento ordinário interrompe a renovação futura e, como regra, preserva o período já pago, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos em lei.

48. CRÉDITOS E BENEFÍCIOS

A HFA poderá disponibilizar créditos de diferentes origens.

As regras sobre:

• validade;
• conversão;
• utilização;
• expiração;
• restituição

seguirão a Política Financeira e as condições específicas do crédito.

49. BUSCA E ORDENAÇÃO DE PROFISSIONAIS

A HFA poderá ordenar profissionais utilizando critérios como:

• especialidade;
• disponibilidade;
• modalidade;
• necessidade informada;
• localização;
• idioma;
• acessibilidade;
• qualificações verificáveis;
• preferências do usuário;
• critérios legítimos de qualidade e adequação.

50. PUBLICIDADE E DESTAQUE

Quando houver publicidade ou destaque pago permitido, sua natureza deverá ser identificada de maneira adequada.

Pagamento à HFA não poderá ser ocultamente apresentado como recomendação clínica independente.

51. VEDAÇÃO A INCENTIVOS CLÍNICOS INDEVIDOS

Nenhum pagamento, comissão, benefício ou programa comercial poderá determinar:

• diagnóstico;
• prescrição;
• exame;
• tratamento;
• encaminhamento;
• decisão clínica.

52. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política Global de Privacidade e Proteção de Dados.

A aceitação destes Termos não representa consentimento genérico para toda e qualquer utilização de dados.

Quando consentimento for a base adequada, deverá ser obtido conforme as exigências aplicáveis.

53. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Dados relativos à saúde são considerados dados pessoais sensíveis.

A HFA deverá aplicar medidas de proteção proporcionais à natureza e ao risco do tratamento.

54. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Dados poderão ser compartilhados nas hipóteses e condições descritas na Política de Privacidade, inclusive com:

• profissionais;
• prestadores tecnológicos;
• processadores de pagamento;
• operadores;
• autoridades;
• representantes;
• pessoas autorizadas;

quando existir fundamento jurídico e finalidade legítima.

55. MINIMIZAÇÃO

A HEALTH for all deverá evitar exposição de conteúdo clínico em fluxos que não necessitem dessas informações.

Por exemplo, disputas financeiras e chargebacks deverão utilizar prioritariamente evidências financeiras e operacionais.

56. COOKIES, SDKs E TRACKING

O uso de cookies e tecnologias semelhantes seguirá a Política específica.

Tecnologias de marketing não deverão ser carregadas em contextos clínicos de maneira incompatível com as regras de privacidade e consentimento aplicáveis.

57. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A HEALTH for all adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do serviço.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

Eventuais incidentes serão tratados conforme legislação e procedimentos aplicáveis.

58. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS

A Plataforma poderá integrar serviços de:

• pagamentos;
• certificação;
• assinatura;
• comunicação;
• armazenamento;
• IA;
• laboratórios;
• sistemas de saúde;
• identidade;
• outros.

O funcionamento de determinadas funcionalidades poderá depender desses terceiros.

59. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Quando o usuário acessar serviço juridicamente prestado por terceiro, poderão ser aplicáveis também os termos desse terceiro.

A HFA permanece responsável pelos deveres que lhe correspondam e não utiliza esta cláusula para afastar obrigações legalmente indelegáveis.

60. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma, software, interfaces, marcas, estruturas, design, modelos próprios, documentação e demais ativos protegidos pertencem aos respectivos titulares.

O usuário recebe licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível para utilização legítima da Plataforma.

61. CONTEÚDO DO USUÁRIO

Quando o usuário inserir conteúdo que não seja exclusivamente dado clínico submetido ao regime próprio de privacidade e sigilo, ele declara possuir legitimidade para disponibilizá-lo.

A HFA poderá processá-lo na medida necessária para disponibilizar a funcionalidade correspondente.

62. USOS PROIBIDOS

É proibido:

• fraudar;
• acessar conta sem autorização;
• tentar contornar segurança;
• explorar vulnerabilidades de forma maliciosa;
• automatizar acesso abusivo;
• extrair dados indevidamente;
• comercializar dados;
• utilizar a Plataforma para ilícitos;
• comprometer disponibilidade;
• falsificar documentos;
• abusar de mecanismos financeiros.

63. FRAUDE E SEGURANÇA FINANCEIRA

A HFA poderá adotar medidas para prevenir:

• fraude;
• chargeback abusivo;
• identidade falsa;
• lavagem de dinheiro quando aplicável;
• uso irregular de meios de pagamento;
• manipulação de créditos.

64. SUSPENSÃO

A HFA poderá restringir temporariamente conta ou funcionalidade diante de:

• risco de segurança;
• fraude;
• abuso;
• ordem legal;
• violação grave destes Termos;
• risco a terceiros;
• necessidade técnica.

A medida deverá ser proporcional ao contexto quando possível.

65. ENCERRAMENTO PELO USUÁRIO

O usuário poderá solicitar encerramento da conta, sem prejuízo:

• de obrigações financeiras pendentes;
• de direitos de terceiros;
• de registros cuja retenção seja legalmente necessária;
• de registros clínicos sujeitos a guarda obrigatória.

66. ENCERRAMENTO PELA HEALTH FOR ALL

A HFA poderá encerrar relação contratual nos casos legalmente admitidos, especialmente diante de:

• fraude grave;
• uso ilícito;
• ameaça à segurança;
• reincidência de violações;
• impossibilidade jurídica de continuidade.

Direitos do consumidor e continuidade de acesso a dados legalmente devidos deverão ser respeitados.

67. DISPONIBILIDADE

A HFA buscará manter os serviços disponíveis, mas poderá realizar:

• manutenção;
• atualização;
• correção;
• contingência;
• suspensão temporária.

Funcionalidades críticas deverão possuir mecanismos de segurança e continuidade compatíveis com seu risco.

68. ALTERAÇÕES DE FUNCIONALIDADE

A Plataforma poderá evoluir.

Funcionalidades poderão:

• ser incluídas;
• alteradas;
• substituídas;
• descontinuadas,

desde que isso não elimine indevidamente direitos adquiridos ou obrigações legais.

69. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário deverá utilizar o serviço de boa-fé.

Ele permanece responsável pelos atos praticados intencionalmente em sua conta, ressalvadas hipóteses de fraude, falha de segurança ou outras situações cuja responsabilidade seja atribuível a terceiro ou à HFA.

70. LIMITES DE INFORMAÇÃO DIGITAL

Dados, alertas, resumos ou notificações podem sofrer:

• atraso;
• indisponibilidade;
• erro de sincronização;
• informação incompleta.

Decisões urgentes ou de alto risco não devem depender exclusivamente de notificação automatizada.

71. DIREITOS DO PACIENTE

A HEALTH for all deverá respeitar, nos limites de sua atuação e conforme aplicável:

• dignidade;
• autonomia;
• informação;
• privacidade;
• confidencialidade;
• participação;
• consentimento;
• acesso às informações;
• representação;
• demais direitos assegurados aos pacientes.

Isso inclui, especialmente:

• direito a receber informação clara sobre o profissional que o atende e sobre a natureza do atendimento prestado;
• direito a obter cópia ou acesso às informações de seu prontuário, nos limites e pelos meios previstos em lei;
• direito à continuidade do cuidado, incluindo o encaminhamento a atendimento presencial quando clinicamente necessário;
• direito de recusar procedimento, modalidade de atendimento ou uso de determinada funcionalidade, sem prejuízo de seu direito a buscar atendimento por outro meio;
• garantia de que nenhum incentivo comercial da Plataforma condicionará a conduta clínica adotada em seu atendimento.

72. NÃO DISCRIMINAÇÃO

A Plataforma não deverá utilizar critérios ilegítimos ou discriminatórios para restringir assistência ou funcionalidades.

Personalizações legítimas poderão ocorrer quando necessárias à:

• segurança;
• adequação clínica;
• faixa etária;
• acessibilidade;
• contexto assistencial;
• exigência regulatória.

73. ACESSIBILIDADE

A HEALTH for all buscará evolução contínua de recursos de acessibilidade e inclusão digital, considerando usuários com diferentes capacidades, faixas etárias e níveis de familiaridade tecnológica.

74. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

O usuário concorda em receber comunicações necessárias à execução do serviço por canais disponibilizados ou cadastrados.

Comunicações de marketing seguirão regras específicas de consentimento, oposição e preferências quando aplicáveis.

75. NOTIFICAÇÕES CLÍNICAS

Alertas relacionados a medicamentos, consultas, resultados ou outros eventos são recursos auxiliares.

A falha de notificação não substitui orientação profissional nem transfere automaticamente responsabilidade quando a informação devesse ser acompanhada por outro meio.

76. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• novas funcionalidades;
• mudanças legais;
• regulamentação;
• segurança;
• mudanças operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ou disponibilizadas conforme exigido.

77. VERSIONAMENTO

A HFA deverá manter controle de versão suficiente para identificar quais Termos e políticas estavam aplicáveis a determinada contratação ou evento quando juridicamente relevante.

Poderão ser registrados:

• versão;
• data;
• usuário;
• aceite;
• contexto;
• documento relacionado.

78. ALTERAÇÃO DE POLÍTICAS ESPECÍFICAS

A atualização de política específica não exige necessariamente reescrever todo o Termo Master.

Quando houver mudança material que dependa de nova ciência ou consentimento, a HFA deverá adotar fluxo apropriado.

79. NÃO RETROATIVIDADE ABUSIVA

Alterações posteriores não serão utilizadas para impor retroativamente condição materialmente desfavorável a fato já consumado quando isso contrariar a legislação ou a boa-fé.

80. EVIDÊNCIAS ELETRÔNICAS

Registros eletrônicos poderão ser utilizados para comprovar eventos como:

• cadastro;
• aceite;
• contratação;
• acesso;
• autorização;
• revogação;
• pagamento;
• cancelamento;
• comunicação;
• assinatura.

Isso não impede o usuário de contestar registro incorreto.

81. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS

A HEALTH for all poderá conservar ou utilizar determinados registros quando necessário para:

• cumprimento legal;
• defesa de direitos;
• auditoria;
• prevenção a fraude;
• segurança;
• obrigação regulatória.

O tratamento seguirá a legislação de proteção de dados.

82. FORÇA MAIOR E EVENTOS EXTERNOS

Eventos externos fora do controle razoável da HFA poderão afetar serviços.

Isso não afastará os direitos e soluções que a legislação atribuir ao usuário no caso concreto.

83. CANAIS DE ATENDIMENTO

A HEALTH for all disponibilizará canais apropriados para:

• suporte;
• pagamentos;
• privacidade;
• segurança;
• denúncias;
• outras solicitações.

Os dados finais deverão constar na versão de produção.

84. RECLAMAÇÕES E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS

O usuário poderá utilizar os canais internos para buscar resolução de problemas.

O uso de canal interno não elimina o direito de recorrer a:

• órgãos de defesa do consumidor;
• autoridades;
• conselhos profissionais;
• Poder Judiciário;
• outros meios legalmente disponíveis.

85. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A relação será regida pela legislação brasileira, conforme aplicável, incluindo normas relativas a:

• consumidor;
• saúde;
• telessaúde;
• medicina;
• proteção de dados;
• internet;
• documentos eletrônicos;
• crianças e adolescentes;
• direitos do paciente;
• pagamentos;
• demais matérias pertinentes.

86. FORO

Eventual cláusula de foro deverá respeitar os direitos legalmente assegurados ao consumidor e não poderá impedir o acesso ao Judiciário competente.

A redação institucional final será completada com os dados jurídicos da entidade operadora.

87. NULIDADE PARCIAL

Se determinada disposição for considerada inválida, as demais permanecerão aplicáveis na medida juridicamente possível.

A cláusula inválida deverá ser interpretada ou substituída de modo compatível com sua finalidade legítima e com a legislação.

88. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA

A ausência de exercício imediato de determinado direito não representa renúncia definitiva.

89. INTEGRIDADE CONTRATUAL

Estes Termos, conjuntamente com os documentos específicos aplicáveis, representam a estrutura contratual da utilização da HEALTH for all.

90. DISPOSIÇÃO FINAL

A HEALTH for all foi concebida para permitir que a história de saúde do usuário possa acompanhá-lo de maneira mais organizada, segura e contínua.

A tecnologia deverá apoiar — e não substituir indevidamente — o cuidado humano.

Nenhuma funcionalidade da HEALTH for all deverá ser interpretada como autorização para reduzir:

• autonomia;
• sigilo;
• segurança;
• direitos do paciente;
• responsabilidade profissional;
• proteção do consumidor.

ANEXO I — MAPA DE DOCUMENTOS DO ECOSSISTEMA HEALTH FOR ALL

Este Anexo tem finalidade informativa e organiza os instrumentos que compõem, junto a este Termo, a relação contratual e a governança da HEALTH for all.

I.1. Documentos públicos que integram a relação com o usuário

• Termo de Uso Master (este documento) — contrato do usuário.
• Política Global de Privacidade e Proteção de Dados — trata LGPD, dados sensíveis, dados de saúde, papéis de controlador e operador, direitos dos titulares, compartilhamentos, segurança, incidentes, transferência internacional, menores e uso de dados por sistemas de IA.
• Política de Pagamentos, Cancelamentos, Não Comparecimento, Créditos e Reembolsos — trata pagamento, cancelamento, não comparecimento, Proteção de Agenda, créditos, reembolsos, assinaturas, chargebacks e repasses.
• Política de Cookies, SDKs e Tecnologias de Rastreamento — trata cookies necessários, analíticos e de marketing, consentimento e gestão de preferências.
• Termo ou Regras de Família e Cuidadores — trata círculos autorizados, permissões, revogação e compartilhamento de resumo pós-consulta.
• Termo ou Regras de Comunidades — trata participação, conteúdo, moderação e ausência de relação médico-paciente pela simples participação.

I.2. Documento contratual do profissional de saúde

• Termo Específico do Profissional de Saúde HEALTH for all — contrato autônomo entre a HEALTH for all e o profissional, tratando credenciamento, autonomia, responsabilidade clínica, telemedicina, prontuário, documentos, IA, agenda, pagamentos, repasses, Proteção de Agenda, chargeback, publicidade, ranking e encerramento. Este Termo de Uso do paciente não substitui esse instrumento.

I.3. Instrumentos internos de governança

Os instrumentos a seguir orientam a operação interna da HEALTH for all e não são apresentados como contratos ao usuário, ainda que as obrigações relevantes que deles decorram estejam refletidas neste Termo e na Política de Privacidade:

• Política Financeira Mestra;
• Governança de Inteligência Artificial Clínica;
• Governança de Ranking, Indicação e Publicidade;
• especificações técnicas de Família/Cuidadores, Comunidades, Cookies/SDKs/Tracking, módulo financeiro e documentos clínicos/assinatura digital.

I.4. Hierarquia documental

Em caso de necessidade de interpretação sistemática, os instrumentos da HEALTH for all observam a seguinte ordem:

1. Contrato — este Termo de Uso Master;
2. Políticas específicas — Política de Privacidade, Política de Pagamentos, Política de Cookies, Termo de Família/Cuidadores, Termo de Comunidades e demais condições específicas de funcionalidade;
3. Contrato do profissional — Termo Específico do Profissional de Saúde e seus anexos;
4. Governança interna — Política Financeira Mestra, Governança de IA e Governança de Ranking;
5. Especificações técnicas — documentos técnicos de implementação dos módulos da Plataforma.

I.5. Regra de conflito entre documentos

Havendo conflito entre disposições:

• prevalece sempre a norma legal obrigatória;
• a condição específica de determinada funcionalidade prevalece sobre a regra geral, mas apenas naquele assunto;
• a Política de Privacidade prevalece quanto ao tratamento de dados pessoais;
• a Política de Pagamentos prevalece quanto às regras financeiras específicas;
• o Termo de Família/Cuidadores prevalece quanto às permissões desse módulo;
• o Termo de Comunidades prevalece quanto ao funcionamento das comunidades;
• este Termo Master permanece como regra geral para as demais matérias;
• nenhum documento técnico ou interno poderá reduzir direito previsto em documento contratual.

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HEALTH for all

Termos de Uso Master — Versão 2.0 — Documento do ecossistema contratual